Normas técnicas de acessibilidade: o que sua empresa precisa saber

Você sabia que a primeira legislação brasileira que tratou diretamente da acessibilidade urbana é de 1989? Foi a Lei nº 7.853, um marco para os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Desde então, caminhamos – com passos ainda lentos – para garantir mais igualdade no acesso à cidade. E uma das questões mais visíveis (e infelizmente ainda desrespeitadas) nesse processo são as vagas para cadeirantes.

Se você nunca precisou de uma cadeira de rodas, talvez nunca tenha parado para pensar na importância real dessas vagas. Mas, neste texto, vamos falar sobre isso para explicar como o respeito a essas vagas é muito mais do que uma questão de trânsito.

O que são vagas para cadeirantes e por que elas são diferentes?

As vagas reservadas para cadeirantes são espaços de estacionamento exclusivos para pessoas com deficiência física que utilizam cadeira de rodas. Elas garantem acessibilidade com segurança, permitindo o desembarque lateral com conforto, o uso de rampas e o acesso direto a calçadas ou entradas de estabelecimentos.

Essas vagas seguem critérios técnicos definidos por normas como a NBR 9050 da ABNT, que determinam dimensões específicas e localização adequada. Assim, as vagas para cadeirantes devem ser:

• Mais largas, para permitir que a cadeira de rodas seja manuseada com conforto ao lado do veículo;
• Localizadas próximas das entradas principais de prédios e estabelecimentos;
• Sinalizadas horizontal e verticalmente, com o símbolo internacional de acesso.

Dados que falam por si

Quando falamos de vagas para cadeirantes, não estamos tratando apenas de sinalização em estacionamentos – estamos falando de acesso à vida em sociedade. E os números mostram que ainda temos um longo caminho a percorrer. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 17 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência motora. Isso equivale à cerca de 8% da população. Ou seja, praticamente 1 em cada 13 brasileiros enfrenta algum grau de limitação de mobilidade.

Essas pessoas precisam diariamente de estruturas que garantam:

• Segurança para se locomover;
• Autonomia para entrar e sair de veículos com conforto;
• Rapidez no acesso a serviços essenciais, como farmácias, bancos, supermercados e hospitais.

Mas, na prática, o que elas encontram são obstáculos. 

Desafios para mobilidade de pessoas em cadeira de rodas

Aqui, listamos alguns dos principais obstáculos enfrentados por quem mais depende de soluções de acessibilidade. 

Barreiras em todos os lugares

A maioria dessas pessoas ainda encontra dificuldades em situações simples do dia a dia. Podemos citar como exemplos: 

• Estacionar o carro e não ter espaço suficiente par abrir a porta com espaço e manobrar a cadeira de rodas;
• Circular em calçadas esburacadas, estreitas ou sem rebaixamento de guia;
• Entrar em prédios sem rampas ou com degraus altos;
• Lidar com falta de elevadores adaptados ou com botões inacessíveis.

Desrespeito às vagas reservadas

Em uma pesquisa conduzida pelo Ministério dos Direitos Humanos, foi constatado que mais de 60% das vagas para cadeirantes são desrespeitadas diariamente. E não é só isso:

• Em algumas capitais, como São Paulo e Brasília, operações da CET e da polícia de trânsito já registraram milhares de infrações em um único mês relacionadas ao uso indevido das vagas para cadeirantes;
• Muitas dessas infrações vêm de pessoas que dizem coisas como “é só um minutinho”, ignorando que esse tempo pode impedir uma pessoa com deficiência de simplesmente descer do carro.

Problemas no transporte público

Não é só no estacionamento que a exclusão aparece. De acordo com o IBGE, menos de 4% das linhas de ônibus no Brasil são plenamente acessíveis. Em muitos municípios pequenos, a porcentagem é zero. Isso significa que, sem transporte adaptado e sem onde estacionar, a pessoa com deficiência fica presa em casa.

Mobilidade urbana para todos

Falar sobre vagas para cadeirantes e mobilidade urbana muitas vezes nos remete a ônibus, metrôs, estacionamentos… Mas e as calçadas? Eles também fazem parte desse ecossistema. Se a cidade não é pensada para todos os corpos e realidades, ela se torna excludente.

As vagas para cadeirantes são pontos de acesso ao mundo. Elas são o começo de um percurso que precisa ser contínuo, seguro e acessível. Quando bem posicionadas e respeitadas, essas vagas garantem que uma pessoa com deficiência possa estudar, trabalhar, fazer compras, ir ao médico ou simplesmente passear com tranquilidade.

E quando as vagas para cadeirantes não são respeitadas?

Quantas vezes você já viu um carro parado em uma vaga para cadeirantes sem o adesivo de identificação? Às vezes, quem para ali pensa que apenas “um minutinho” não vai fazer diferença. Outras vezes, justifica com um “não tinha outra vaga”. Mas isso nunca é aceitável.

O desrespeito às vagas reservadas é mais do que uma infração — é uma forma de exclusão. Cada vez que alguém ocupa indevidamente esse espaço, está negando a outra pessoa o direito de circular com autonomia e dignidade. 

E o impacto da negligência com acessibilidade vai além do estacionamento. Em dezembro de 2024, a operadora de saúde Hapvida foi multada em R$ 9,3 milhões pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por falta de acessibilidade nos banheiros do Hospital Antônio Prudente, em Fortaleza. A ação foi motivada por um episódio grave: uma idosa caiu em um dos banheiros do hospital, que não oferecia as condições mínimas de segurança para pessoas com mobilidade reduzida.

Esse caso real escancara uma verdade: quando acessibilidade é tratada como um detalhe, pessoas se machucam. Pessoas perdem sua autonomia. E vidas são colocadas em risco.

O que você pode (e deve) fazer

Muita gente acha que essa luta é só de quem está na cadeira de rodas. Mas a verdade é que a responsabilidade de tornar a cidade mais justa e acessível é coletiva.

Aqui vão algumas atitudes simples que fazem toda a diferença:

• Nunca estacione em vagas reservadas sem autorização, nem “só por um minutinho”;
• Respeite rampas, calçadas rebaixadas e faixas de pedestres — elas são caminhos de acesso para muitas pessoas;
• Se vir alguém ocupando uma vaga indevida, denuncie. Muitos municípios têm aplicativos ou canais diretos para esse tipo de infração;
• Converse com amigos e familiares sobre o assunto. A conscientização começa nas pequenas rodas de conversa;
• Apoie e cobre políticas públicas de acessibilidade — mais vagas, mais calçadas acessíveis, mais transporte adaptado;
• Compartilhe informações úteis nas redes sociais. Espalhar conhecimento também é ativismo;
• Incentive empresas e estabelecimentos a melhorar a estrutura de acessibilidade. Muitos querem ajudar, mas não sabem por onde começar;
• Se você for comerciante, garanta que seu estabelecimento esteja acessível. Uma rampa ou uma vaga para cadeirantes pode mudar o dia de alguém;
• Defenda o uso de linguagem inclusiva e respeitosa em todos os espaços — acessibilidade também é comunicação;
• Se estiver organizando um evento, pense na acessibilidade desde o início: rampas, intérprete de Libras, banheiros adaptados, sinalização tátil, etc.;
• Estimule escolas a abordarem o tema desde cedo. Crianças conscientes crescem como adultos mais empáticos;
• Inclua a acessibilidade nas pautas da sua comunidade, bairro ou associação;
• Valorize o protagonismo das pessoas com deficiência. Escute suas vozes, leia suas histórias, compartilhe seus conteúdos.

Quando a cidade acolhe, todo mundo ganha

As rampas de acesso, pisos táteis, elevadores e sinalização clara não beneficiam só pessoas com deficiência. Cadeirantes, idosos, gestantes, pais com carrinhos de bebê… todo mundo aproveita uma cidade mais acessível.

Da mesma forma, as vagas para cadeirantes também aliviam o trânsito, organizam melhor os estacionamentos e diminuem o tempo de procura por um espaço adequado. 

A próxima vez que você passar por uma vaga para cadeirantes, talvez veja ela com outros olhos. Não é só um espaço com tinta azul e um símbolo pintado. É um pedaço da cidade que diz: “você é bem-vindo aqui”.

E é exatamente isso que toda cidade deveria dizer para cada um dos seus habitantes – com ou sem deficiência.

Conclusão

Mais do que uma exigência legal, as vagas para cadeirantes são uma ferramenta de inclusão, respeito e cidadania. São símbolos de uma sociedade que se esforça para ser mais justa e humana.

Se você gostou deste artigo e acha que mais gente deveria refletir sobre isso, compartilhe. A mudança começa com a consciência — e a cidade ideal começa com pequenos gestos de empatia no dia a dia.